Artigo de opinião publicado no diário ‘As Beiras’
em 21 de Março de 2011
Em poucos anos (o que são, afinal, algumas décadas na história da ciência e da tecnologia?) a Internet retirou à rede telefónica o apanágio de rede universal. A utilização da Internet generalizou-se de tal forma que mudou o negócio das redes de telecomunicações à escala planetária, tornou obsoletas e absorveu outras redes, mudou radicalmente a produtividade, alterou políticas e influenciou governos, modificou sociedades e culturas.
Parecem não existir limites para as utilizações de uma ferramenta tão fundamental e versátil como a Internet, a não ser os limites da própria imaginação humana que, até ao momento, felizmente, ainda ninguém conseguiu determinar ou cercear.
Não admira, por isso, que todos achem natural e desejável que a Internet seja utilizada como um veículo para a interação entre empresas, ou entre pessoas e entidades, das quais, naturalmente, o Estado se salienta. Porque são inúmeros os casos em que o cidadão tem que interagir com o Estado – e porque, até aqui, muitas dessas interações exigiam longas perdas de tempo, dispendiosas deslocações e extraordinário incómodo – possibilitar que tal possa ser efectuado através da Internet traz enormes benefícios para o cidadão.
A regra deve, portanto, ser a dos benefícios para o cidadão – utente de serviços, contribuinte e, sobretudo, pessoa – sejam esses benefícios imediatos, por agilizarem os processos, ou indiretos, por conduzirem a uma maior eficácia da complexa e, quantas vezes, insondável máquina do Estado. É assim, com base nesse princípio orientador, que inúmeras iniciativas de “desmaterialização” têm vindo a ser concretizadas nos últimos anos, das quais todos temos tirado significativo proveito.
Não nos podemos, no entanto, esquecer de dois aspectos fundamentais: por um lado a Internet e as tecnologias da informação e comunicação (TIC) são um meio e não um objectivo em si – facto que muitos parecem esquecer – e, por outro, a sua utilização tem que ser norteada pelas vantagens que dela tira o cidadão. De pouco serve informatizar, só para se dizer que está informatizado. De pouco servem serviços on-line se ninguém os quer, se ninguém os utiliza ou se, sobretudo, eles complicam a vida dos cidadãos ou os obrigam a ter custos que até aí não tinham.
Há, assim, que resistir à tentação de dar um passo que, parecendo racional, subverte o princípio da utilidade acima referido: obrigar à utilização da Internet e das TIC, independentemente dos incómodos e custos que tal possa acarretar para o utente, tendo por exclusivo objectivo a redução desesperada da despesa da máquina do Estado.
Essa é a via que reduz os cidadãos a um número, a um username e uma password, e que esquece que um País é feito de pessoas de carne e osso, que contribuem ou contribuíram com o seu trabalho para a sociedade em que vivemos. São essas pessoas que nos recordam que existem limites para a Internet e que são esses limites que nos separam da desumanização.
