De igual para igual

Artigo de opinião publicado no diário ‘As Beiras’

em 20 de Novembro de 2012

Recebi há pouco, como muitos milhares de portugueses, uma motivadora mensagem de correio electrónico originária da Autoridade Tributária e Aduaneira, apelando à exigência de fatura em todas as vendas de bens e serviços.

No que diz respeito à substância do apelo, não poderia estar mais de acordo e esta iniciativa só me pode merecer elogios. Estima-se que se não existisse evasão fiscal e se todos os cidadãos pagassem os seus impostos não haveria défice orçamental e desapareceria a necessidade da tão famigerada austeridade.

Já no que diz respeito à forma da mensagem, tenho que confessar que me desagradou. Por um lado, pretende-se que a mensagem seja entendida como personalizada, pessoal até, sendo, nalgumas partes, quase emotiva, invocando a equidade, a justiça e o dever de todos nós. É a parte agradável, pois quase nos faz crer que, finalmente, o Estado começa a ter em conta a pessoa de carne e osso que mora em cada um de nós. Por outro lado, logo no início fui brindado com um “Ex.mo Senhor 143......”, seguido do meu nome à laia de complemento redundante e, por isso, perfeitamente dispensável.

É certo que todos temos que ter um número de identificação fiscal e que esse número é, provavelmente, aquilo que melhor nos identifica perante o Estado, já que é um número único, sem qualquer ambiguidade, ao contrário do nome. É certo que, de um ponto de vista informático, qualquer base de dados tem que utilizar esses identificadores únicos, chamados “chaves primárias” no jargão das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Também é certo que a missiva que muitos de nós recebemos é uma mera mensagem gerada automaticamente, por um frio programa. Mas não é menos certo que quem configurou esse envio em massa poderia – deveria, direi eu – ter optado por não incluir na mensagem, logo a seguir ao “Ex.mo Senhor”, o número de identificação fiscal, incluindo simplesmente o nome. Desta forma, sim, teríamos uma mensagem muito mais coerente, muito mais pessoal, muito mais eficaz.

É que não há necessidade de acentuar aquela ideia que muitos de nós já temos de que somos apenas números numa gigantesca base de dados, que nos envia mensagens automaticamente para que os números passem a ser diferentes e o sistema se equilibre numericamente aos olhos dos que, interna e externamente, reduzem economias e sociedades a mais alguns números.

Somos pessoas! Este país, todos os países, são feitos de pessoas, que têm sentimentos, anseios, alegrias e desilusões. E todos os sistemas, todas as bases de dados, existem para nos servir e não o contrário.

Como nota final, também me desagradou o facto de a pessoa que tão cordialmente assina a mensagem não ter colocado o seu número de identificação fiscal antes do seu próprio nome. Daria, assim, o exemplo, pois estaria a falar de número para número, ou seja, de igual para igual.