Equilíbrio instável

Artigo de opinião publicado no diário ‘As Beiras’

em 4 de Junho de 2012

Está presentemente em discussão nos EUA uma proposta de lei apresentada ao Congresso por Republicanos e Democratas, designada “Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)”. A CISPA visa a proteção dos sistemas informáticos do país, a investigação e punição dos crimes informáticos, a proteção e segurança das pessoas, e a própria segurança nacional.

Dado que a Internet não tem fronteiras, tudo o que tenha a ver com a proteção contra crimes informáticos é relevante para todo o Mundo e parece, à primeira vista, ser positivo, mas o que é certo é que esta é uma lei polémica, que alimenta o debate sobre o equilíbrio entre a segurança e os direitos dos cidadãos.

A legislação em estudo permite que agências estatais e empresas privadas troquem informação sobre utilizadores e utilizações da rede sempre que haja suspeita de que existe perigo de ataque informático ou de outras atividades ilícitas.

O governo pode, assim, evitar ataques que podem por em causa a segurança nacional. As empresas podem receber informação que as ajude a prevenir ataques aos seus sistemas. Quem perde são os cidadãos que, de acordo com a “American Civil Liberties Union (ACLU)” e com a própria administração Obama, que se opõe à proposta de lei, veem a sua privacidade ameaçada e a sua liberdade comprometida.

Permitir a troca de informação entre serviços de informação e empresas privadas, sem que existam mecanismos para garantir que essa informação seja utilizada apenas para os fins legalmente permitidos, é algo que reúne todas as condições para dar maus resultados, seja nos EUA, seja em Portugal ou seja em qualquer outra parte do mundo. O mínimo que se pode dizer é que não é original e já foi utilizado vezes sem conta ao longo da História, sempre com consequências nefastas.

Neste caso concreto a questão tem, no entanto, um impacto muito maior, dada a abrangência global e a importância da Internet para a sociedade atual. Desde muito cedo que a Internet se caracterizou por ser uma rede sem um controlo centralizado, independente de governos e países. O que revolta agora muitas associações de utilizadores é a possibilidade de governos passarem a controlar e dirigir esta rede, monitorizando o que nela se passa.

Por todo o lado se levantam vozes, contra e a favor desse controlo. Naturalmente, o principal meio para essa discussão é a própria Internet, o que diz muito do apetecível poder que este meio de comunicação tem.  Uns dizem que a segurança dos países tem que se sobrepor a tudo. Outros advogam que a ausência de garantias de liberdade e privacidade é uma ameaça muito maior do que qualquer ataque informático. O que é certo é que, mesmo que se encontre um equilíbrio entre ambas as argumentações, ele será sempre um equilíbrio instável.