Artigo de opinião publicado no diário ‘As Beiras’
em 24 de Janeiro de 2011
Longe vão os tempos das longas noites eleitorais, nas quais os resultados de eleições – autárquicas, legislativas ou presidenciais – nos chegavam ‘a conta-gotas’ e em que se tinha de esperar longas horas, se não a noite inteira, para conhecer os resultados finais. Essa lentidão – que não era totalmente negativa, pois permitia que se criasse todo um espetáculo à sua volta – há muito que foi substituída por resultados praticamente definitivos ao fim de uma ou duas horas.
Para tal celeridade em muito contribuem as tecnologias da informação e comunicação (TIC) e todos os meios que delas fazem uso de forma intensiva. É, sem dúvida, algo de extremamente positivo, que denota excelente capacidade técnica de pessoas, entidades e empresas que se dedicam a desenvolver e explorar os complexos sistemas de informação que estão por detrás de qualquer eleição.
No entanto, todo o processo de recolha do voto dos cidadãos é ainda manual, salvo em casos experimentais, obrigando a que o eleitor se desloque a uma secção de voto e expresse a sua vontade num papel posteriormente colocado num receptáculo físico, sob controlo da mesa eleitoral. Será que, vivendo nós na era dos computadores e da Internet, tal processo não poderia ser tornado imaterial?
Existem já no mercado internacional vários fabricantes de sistemas de votação electrónica. Em termos conceptuais são sistemas simples, que permitem a recolha presencial do voto dos cidadãos através de um pequeno ecrã e que enviam esse voto para um sistema central de registo. Se o voto não for presencial, esses sistemas têm que ser dotados de um mecanismo de autenticação electrónica do votante.
Vários países utilizam extensamente sistemas destes, referindo-se como exemplos o Brasil, a Índia, a Venezuela ou os Estados Unidos da América. No entanto, muitos incidentes têm sido reportados e muitos países vêm esses sistemas como fortemente indesejáveis.
O problema maior dos sistemas de votação electrónica é o risco de fraude, que é tanto maior quanto mais complexo e quanto mais dependente de software for o sistema. Para além desse risco, existe a possibilidade – confirmada nos sistemas existentes – de erros de software, erros espúrios e avarias. Outros problemas têm a ver com a proteção contra ataques de hackers, capacidades de auditoria e necessidade de verificação e realização de testes intensivos. É de notar que alguns destes problemas só podem ser resolvidos se o sistema mantiver informação sobre quem votou em quem, o que gera um outro risco: o de alguém poder quebrar o sigilo de voto.
Conclui-se que, apesar da existência de sistemas de votação electrónica e de uma considerável experiência de uso em vários países, muitos obstáculos existem à utilização segura destes sistemas, cujos custos e riscos não compensam ainda os benefícios. Por muito que se goste de tecnologias, ninguém quer que uma máquina de voto se transforme, afinal, numa máquina de fabricar votos.
